Câmara municipal é o principal palco de violência política contra vereadoras no Brasil​‌​

A violência política de gênero e raça consolidou-se como um obstáculo estrutural à democracia brasileira, atingindo de forma desproporcional as parlamentares em âmbito municipal. Segundo o relatório inédito <b>Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal</b>, divulgado pela <b>Rede A Ponte</b>, a própria Câmara Municipal é o local onde a maioria dessas agressões ocorre, concentrando 77% dos casos registrados. <h2>A prevalência da violência no ambiente legislativo</h2> Os dados revelam que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez vereadoras negras já foram vítimas de algum tipo de violência política. O estudo, que ouviu mais de 70 parlamentares, aponta que 64% das agressões ocorrem durante o exercício do mandato. Em 34% dessas situações, o autor é um colega de partido, fenômeno frequentemente identificado como "fogo amigo". Apesar da vigência da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14192.htm">Lei 14.192/2021</a>, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, o perfil dos agressores permanece majoritariamente masculino: oito em cada dez autores são homens brancos cisgêneros. Esse cenário evidencia uma resistência institucional que perpetua desigualdades de poder e tenta silenciar vozes femininas nos espaços de decisão. <h2>Manifestações de agressão e o impacto na representatividade</h2> As formas de violência são variadas e frequentemente cumulativas. A agressão psicológica, que inclui o corte de microfone, interrupções constantes e humilhações digitais, atinge 89% das vítimas. A violência simbólica, caracterizada pela exclusão de espaços de poder e pela indução à autocensura, afeta 82% das parlamentares ouvidas pela pesquisa. Além das esferas moral e psicológica, o relatório detalha ataques que comprometem a integridade e a permanência das mulheres na política:

<ul>

<li>Violência econômica, manifestada pelo corte ou desvio de recursos partidários.</li>

<li>Violência processual, através de denúncias infundadas para desgastar a imagem pública.</li>

<li>Assédio sexual, incluindo toques não autorizados e chantagens.</li>

<li>Violência física, que abrange ameaças graves e tentativas de feminicídio.</li>

</ul> <h2>Falhas na resposta institucional e o abandono partidário</h2> Um ponto crítico destacado pelo estudo é o desamparo enfrentado pelas mulheres após a eleição. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da <b>Rede A Ponte</b>, ressalta que as parlamentares são frequentemente abandonadas pelas legendas logo após a posse. A resposta do Estado é considerada limitada: de 44 casos de violência de gênero e raça registrados, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem que houvesse encaminhamento efetivo na Justiça ou nos conselhos de ética partidários. Essa inércia institucional contribui para a naturalização da violência, levando muitas mulheres a abandonarem a vida pública. Lauana Chantal, gestora da organização, reforça que a falta de identificação social desses crimes é um desafio adicional. O debate sobre o tema é visto como estratégico para a imprensa, funcionando como um mecanismo de controle social que exige respostas concretas dos governos e partidos políticos. <h2>Desigualdade na ocupação de cadeiras legislativas</h2> Os dados do <b>Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</b>, analisados entre 2000 e 2024, ilustram a baixa representatividade feminina. Em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres, sendo que 734 municípios não elegeram nenhuma vereadora. A disparidade é ainda mais acentuada para mulheres negras, que representam 28% da população, mas ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. A exclusão também atinge populações originárias. Em 2024, apenas 39 mulheres indígenas foram eleitas, representando 0,07% do total de cadeiras, um número significativamente inferior à proporção populacional de 0,8%. Esse cenário de sub-representação é agravado pela violência política, que atua como uma barreira seletiva, impedindo a diversidade necessária para uma democracia plena.​‌​