O Congresso Nacional formalizou, nesta quarta-feira (12), o adiamento da instalação da comissão parlamentar mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". O texto, que propõe o fim da isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50, possui validade limitada e precisa ser votado pelo Legislativo até o dia 8 de setembro para não perder sua eficácia.
Impasse na definição da comissão sobre a taxa das blusinhas
Segundo informações da liderança do governo no Congresso, o entrave para o início dos trabalhos reside na ausência de consenso político quanto aos nomes que ocuparão a relatoria e a presidência do colegiado. A expectativa atual é que a instalação ocorra apenas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, período em que deputados e senadores realizarão um esforço concentrado para deliberar sobre matérias prioritárias.
A situação foi alvo de movimentações recentes do Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi determinante para destravar pautas represadas. O governo havia solicitado formalmente a instalação do grupo após um período de inatividade causado pela falta de autorização da presidência do Senado.
Avanço em outras medidas provisórias
Embora a MP das importações permaneça em compasso de espera, o Legislativo conseguiu avançar na formalização de outras cinco comissões. Entre as matérias que tiveram seus colegiados instalados estão propostas que alteram o Código de Trânsito para motoboys, a renegociação de dívidas de produtores rurais e a ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir filas no INSS.
Também avançaram as discussões sobre o adicional de fronteira para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essas movimentações indicam uma tentativa de normalização do fluxo legislativo após o diálogo entre o Executivo e o comando do Senado.
Impactos no setor de combustíveis e diálogo institucional
Paralelamente às MPs, o Congresso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre combustíveis, incluindo diesel, gasolina e etanol. A medida busca conter a volatilidade nos preços causada pelos conflitos entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetaram as rotas globais de exportação de petróleo.
O texto aprovado ainda contempla benefícios fiscais para setores estratégicos, como fertilizantes e minerais críticos, além de desonerações para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. Apesar do otimismo do governo com a retomada do diálogo, pautas sensíveis como a PEC do fim da escala 6x1 seguem sem sinalização de avanço por parte da presidência do Senado.