A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece uma redução nas alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida, que recebeu 318 votos favoráveis contra 113 contrários, busca mitigar o impacto inflacionário causado pela instabilidade no mercado internacional de petróleo, reflexo direto do conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio.
Impacto da redução de impostos sobre combustíveis e economia
A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa conter a volatilidade nos preços que afeta o diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para compensar a perda de arrecadação, o governo utilizará o aumento extraordinário nas receitas obtidas com a valorização do barril de petróleo, que elevou significativamente os royalties e participações especiais desde o início de 2026. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin, a arrecadação federal saltou de R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026.
Ampliação de benefícios para biocombustíveis e setor agrícola
O texto aprovado, um substitutivo ao projeto original do deputado Paulo Pimenta, expandiu o escopo da desoneração para além dos derivados de petróleo. A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis visa preservar a competitividade das fontes renováveis frente à gasolina. Caso a tributação federal sobre a gasolina sofra uma redução igual ou superior a 30%, as alíquotas aplicadas ao etanol serão zeradas, garantindo o equilíbrio do mercado.
Além da energia, o setor agrícola foi contemplado com incentivos estratégicos. O governo prevê a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Adicionalmente, empresas exportadoras do agronegócio terão critérios mais flexíveis para a suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), com a redução do limite de receita exigido de 50% para 30%.
Agenda legislativa e acordos com o Executivo
A aprovação do PLP 114/2026 foi consolidada após intensas negociações entre o governo federal e as lideranças do Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alinharam as prioridades durante um encontro no Palácio da Alvorada. O esforço concentrado parlamentar, que ocorre entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, visa destravar pautas econômicas antes das eleições.
O pacote de medidas também contempla o setor de eventos e infraestrutura, incluindo benefícios fiscais para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será sediada no Brasil, além de diretrizes para o financiamento de hospitais inteligentes de alta complexidade. A estratégia busca fomentar o desenvolvimento industrial e social enquanto o país enfrenta os desafios do cenário geopolítico global.