O Senado Federal promoveu nesta quarta-feira (1º) uma audiência pública para discutir os impactos sociais e produtivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1. O texto, que propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial, encontra-se atualmente parado na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), há mais de um mês.
O debate reuniu representantes do governo federal, centrais sindicais e lideranças empresariais. Enquanto defensores da medida apontam a necessidade de combater a exaustão física e mental dos trabalhadores, o setor produtivo alerta para os possíveis reflexos negativos na economia e no custo da mão de obra nacional.
Impactos econômicos e produtividade em debate
O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a viabilidade financeira da proposta. Segundo o ministro, o impacto estimado de 7,8% seria absorvível pelas empresas, comparando a transição a aumentos reais do salário mínimo que, historicamente, não resultaram em falências ou desemprego em massa.
Em contrapartida, o presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, argumentou que o foco do país deveria ser o aumento da produtividade antes da redistribuição de ganhos. Para o setor empresarial, a definição da jornada deveria ocorrer via negociação direta entre empregados e empregadores, evitando imposições legislativas que, na visão de entidades como a Fiesp, poderiam elevar custos e estimular a informalidade.
Saúde mental e o custo da exaustão
Um dos pontos centrais defendidos pelo governo é o bem-estar humano. Guilherme Boulos destacou que o Brasil registrou, em 2025, o recorde de 4,1 milhões de afastamentos por motivos de saúde, incluindo quadros de burnout, depressão e lesões físicas, como hérnias de disco. O aumento de 15% em relação ao ano anterior é visto como um reflexo direto da exaustão causada pelo regime atual de trabalho.
A tese governista sustenta que a redução da jornada contribui para a eficiência operacional. De acordo com essa perspectiva, um trabalhador com mais tempo para descanso, lazer e estudos tende a apresentar um desempenho superior, revertendo a fadiga em produtividade para as empresas.
Propostas alternativas e cronograma de votação
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou uma visão crítica, sugerindo uma proposta alternativa que mantém a escala 6x1 e introduz o contrato por hora trabalhada. Skaf defendeu que a votação da matéria seja postergada para o período pós-eleitoral, argumentando que o debate atual estaria contaminado por motivações políticas.
Outras entidades, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), representada por Vander Costa, sugeriram a implementação de um cronograma de transição mais longo. A proposta seria reduzir a jornada de forma gradual, em um ritmo de uma hora por ano, permitindo que os empresários adaptem seus custos operacionais com maior previsibilidade e segurança jurídica.
Para mais informações sobre o andamento das propostas legislativas, consulte a Câmara dos Deputados.