O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida, aprovada em votação simbólica, estabelece um conjunto de incentivos fiscais e a criação de um fundo estratégico para fomentar a produção nacional de insumos agrícolas, reduzindo a dependência externa do setor.
O texto, que agora segue para sanção presidencial, é um substitutivo da Câmara dos Deputados com ajustes redacionais propostos pela relatora Tereza Cristina (PP-MS). A iniciativa busca conferir maior soberania ao agronegócio brasileiro, blindando a produção de oscilações cambiais e tensões geopolíticas que afetam o fornecimento global de nutrientes essenciais.
Mecanismos de incentivo e autonomia industrial
O Profert prevê a desoneração tributária para a importação de máquinas e equipamentos destinados à instalação de plantas industriais em solo brasileiro. Com esses benefícios, o governo federal pretende tornar a fabricação local de fertilizantes mais competitiva frente aos produtos importados, atraindo investimentos para o setor químico e industrial.
A senadora Tereza Cristina destacou que o projeto é fundamental para resgatar a capacidade produtiva do país. Segundo a parlamentar, a soberania na oferta de fertilizantes é um pilar indispensável para garantir a estabilidade e a produtividade da agricultura nacional a longo prazo.
Dependência externa e desafios do agronegócio
Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes consumidos pelo setor agropecuário. Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) apontam que, em 2025, o volume de importação de fertilizantes intermediários alcançou 43,3 milhões de toneladas, com destaque para a ureia, o cloreto de potássio e o fosfato monoamônico (MAP).
Essa alta dependência torna as commodities brasileiras, como soja, milho e cana-de-açúcar, vulneráveis a variações de preços no mercado internacional. A maior parte desses insumos é adquirida de países como Rússia e China, o que expõe o agronegócio a riscos logísticos e diplomáticos constantes.
Esforço concentrado no Congresso Nacional
A aprovação do Profert ocorreu durante uma semana de esforço concentrado no Senado, período destinado a acelerar a votação de matérias prioritárias antes do pleito eleitoral. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um calendário que abrange de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.
Além do Profert, o Legislativo foca na análise de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário, essenciais para a manutenção de serviços públicos. A estratégia visa garantir a celeridade legislativa antes do recesso parlamentar, conforme informações da Agência Brasil.