O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir de 7 de julho, o repasse de aproximadamente R$ 874,5 milhões destinados a 149,5 mil pescadores artesanais. O montante refere-se ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA), um benefício essencial para a subsistência de trabalhadores que dependem da atividade pesqueira, mas que foram impedidos de exercer sua profissão devido às restrições ambientais vigentes.
Este pagamento será realizado em parcela única, contemplando solicitações que se referem a períodos de defeso anteriores ao ano de 2026. A medida representa um alívio financeiro significativo para milhares de famílias que aguardavam a liberação dos valores após terem seus direitos reconhecidos pelo órgão previdenciário.
Entenda o funcionamento do seguro-defeso
O seguro-defeso é um auxílio financeiro temporário concedido ao pescador que exerce sua atividade de forma artesanal. O benefício é pago exclusivamente durante o período de defeso, que consiste no intervalo em que a pesca é proibida por órgãos ambientais para garantir a preservação das espécies e a reprodução dos estoques pesqueiros.
Durante a vigência dessa restrição, os profissionais ficam legalmente impedidos de realizar a captura de peixes e crustáceos. O auxílio atua, portanto, como uma rede de proteção social, assegurando que o trabalhador tenha condições de manter sua renda básica enquanto o ecossistema é preservado para a sustentabilidade da própria atividade a longo prazo.
Critérios e legislação para o recebimento
O acesso ao recurso é garantido aos pescadores que cumpriram rigorosamente os prazos legais e atenderam aos requisitos técnicos exigidos pelo INSS. A liberação atual foi viabilizada pela Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que permitiu, de forma excepcional, o pagamento de benefícios acumulados de períodos anteriores.
A força-tarefa para viabilizar o repasse envolveu a colaboração estratégica entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev. Essa integração tecnológica foi fundamental para processar o volume de dados e garantir que os beneficiários recebessem os valores devidos sem maiores atrasos.
Consulta e acompanhamento de benefícios
Para verificar se o pagamento está disponível, o pescador pode utilizar ferramentas digitais oficiais. A consulta pode ser feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Essas plataformas oferecem transparência sobre a situação cadastral e o status do benefício.
Para aqueles cujos pedidos ainda estão em fase de análise ou que necessitam de regularização documental, o INSS orienta o uso do portal e aplicativo Meu INSS. Além disso, a Central 135 permanece disponível para esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre como proceder para garantir a inclusão nos próximos lotes de pagamento, conforme os processos forem concluídos.