A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou um conjunto de 50 propostas estratégicas voltadas ao setor de óleo e gás e à transição energética no Brasil. O documento, elaborado em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defende o fortalecimento do papel da Petrobras como indutora do desenvolvimento nacional e propõe uma mudança profunda na gestão da estatal.
Fortalecimento da Petrobras e soberania energética
Entre as medidas centrais, a categoria pleiteia o aumento do controle estatal sobre a companhia e a reestatização de ativos estratégicos, como refinarias vendidas nos últimos anos, incluindo as unidades de Mataripe, na Bahia, e Clara Camarão, no Rio Grande do Norte. A FUP também sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás, visando reduzir margens de lucro consideradas excessivas no segmento de distribuição.
O projeto defende o retorno da obrigatoriedade da Petrobras como operadora única no regime de partilha em áreas do pré-sal, revertendo alterações legislativas ocorridas após 2016. Segundo a entidade, a medida é fundamental para garantir que a empresa mantenha a liderança técnica e operacional na exploração das reservas nacionais, conforme estabelecido originalmente na Lei nº 12.351 de 2010.
Revisão da política de dividendos e governança
A proposta de governança da FUP busca reverter a orientação atual da Petrobras focada na maximização de lucros de curto prazo para acionistas. A categoria recomenda uma revisão do Estatuto Social da empresa, adequando a política de remuneração aos acionistas ao limite de 25% do lucro líquido previsto na Lei das Sociedades Anônimas, priorizando o interesse público sobre a distribuição de dividendos.
Além da gestão interna, o documento propõe a criação de novos mecanismos fiscais, como um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru. O objetivo é incentivar o refino nacional e tributar lucros extraordinários de empresas do setor para financiar o Fundo para Transição Energética e o Fundo Estabiliza Brasil, este último desenhado para mitigar a volatilidade dos preços internacionais.
Transição energética e desenvolvimento industrial
A transição energética defendida pela FUP não prevê a eliminação abrupta dos combustíveis fósseis, dado o peso do setor na economia brasileira, que responde por 13% do Produto Interno Bruto (PIB). A estratégia foca na integração produtiva latino-americana e no incentivo à indústria nacional, com o objetivo de combater a pobreza energética e promover o desenvolvimento humano.
O plano também sugere a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás, argumentando que o modelo atual resultou em fragmentação da cadeia e tarifas elevadas. A proposta é substituir a indexação internacional dos preços do gás natural por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção, visando maior previsibilidade e menor custo para o consumidor final.