Trump usa decretos para limitar cidadania por nascimento e barrar turismo de parto nos EUA​‌​

O presidente dos Estados Unidos, <b>Donald Trump</b>, formalizou nesta quinta-feira (6) a assinatura de dois decretos voltados a limitar a concessão de cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa uma nova investida da administração republicana contra a imigração, buscando contornar obstáculos legais impostos pelo Judiciário em decisões recentes sobre o tema. <h2>Impactos dos decretos na política imigratória</h2> A ofensiva da Casa Branca concentra-se no combate ao chamado "turismo de parto", prática em que estrangeiras viajam ao território norte-americano especificamente para que seus filhos obtenham a cidadania local. O governo argumenta que a nova diretiva estabelece critérios mais rigorosos, visando excluir categorias que, segundo a gestão, não estariam protegidas pela interpretação constitucional vigente. Embora os decretos definam diretrizes administrativas, eles não possuem força de lei vinculante.

A manobra ocorre após a <b>Suprema Corte</b> ter frustrado uma tentativa anterior do Executivo em 30 de junho, quando o tribunal manteve o entendimento de que a 14ª Emenda garante a cidadania a todos os nascidos em solo americano, com exceções limitadas a diplomatas ou forças de ocupação. <h2>O embate jurídico e a 14ª Emenda</h2> O presidente da Suprema Corte, <b>John Roberts</b>, reforçou em decisão recente que a Cláusula da Cidadania da 14ª Emenda estende o direito a todas as pessoas nascidas livres no país, garantindo a participação na comunidade política. O governo, contudo, sustenta que o novo texto regulatório se diferencia das tentativas anteriores ao restringir a elegibilidade para filhos de funcionários de governos estrangeiros e indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Durante a cerimônia no Salão Oval, o assessor <b>Stephen Miller</b> afirmou que a prática de turismo de parto está proibida e que vistos não serão mais concedidos com esse propósito. Especialistas apontam que a medida deve enfrentar novos questionamentos judiciais, uma vez que a Constituição dos Estados Unidos é historicamente interpretada como um garantidor amplo do direito de solo. <h2>Contexto e números do turismo de parto</h2> Não existem dados oficiais consolidados sobre o volume exato de estrangeiros que ingressam no país com o objetivo exclusivo de dar à luz.

O <b>Centro de Estudos sobre Imigração</b> estimou, em análise referente ao período entre 2016 e 2017, que entre 20 mil e 25 mil mulheres teriam utilizado o país para essa finalidade. Em comparação, o total de nascimentos nos EUA em 2025 atingiu a marca de 3,6 milhões. Atualmente, não há legislação federal que proíba explicitamente o turismo de parto, embora regulamentações de 2020 já restringissem o uso de vistos de turismo para fins de obtenção de cidadania. O governo federal mantém a posição de que a prática pode configurar fraude, sujeitando os envolvidos a processos criminais, enquanto o debate sobre a interpretação da 14ª Emenda permanece como um dos pontos mais sensíveis da política interna norte-americana.

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