O governo federal intensificou as articulações políticas para garantir a tramitação da Medida Provisória 1357 de 2026, popularmente conhecida como a MP das blusinhas. Nesta terça-feira (11), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou que solicitará formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalação imediata da comissão mista responsável pela análise do texto, que zerou o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
Urgência na tramitação legislativa
A celeridade no processo é uma preocupação central do Palácio do Planalto, visto que a MP possui prazo de validade até o dia 8 de setembro. Com o calendário legislativo impactado pelo período eleitoral e pelo cronograma reduzido de sessões de esforço concentrado, o governo teme que a ausência de uma comissão mista instalada inviabilize a votação definitiva nas duas casas do Congresso Nacional.
O ministro José Guimarães reforçou que a instalação dos colegiados mistos é uma prioridade estratégica para o Executivo. Em declaração recente, o titular das Relações Institucionais destacou que o governo trabalha para assegurar que a medida assinada pelo presidente Lula avance com rapidez, garantindo a eficácia das políticas econômicas estabelecidas pelo governo federal.
Equilíbrio fiscal e negociações no Congresso
Além da MP das blusinhas, o governo busca alinhar com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. A pauta é considerada fundamental para a gestão das contas públicas, estabelecendo novas diretrizes para renúncias de receita diante das oscilações nos preços do petróleo, agravadas pelo cenário de instabilidade geopolítica no Oriente Médio.
A estratégia do Executivo visa evitar a aprovação de matérias que possam comprometer a saúde fiscal do país. O governo mantém, portanto, uma agenda de negociações intensas com as lideranças parlamentares para blindar projetos prioritários e assegurar o cumprimento de suas metas orçamentárias antes do encerramento do semestre legislativo.
Controvérsias e disputa judicial
A medida provisória enfrenta resistência significativa de setores do empresariado nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) formalizou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a isenção tributária fere princípios constitucionais de proteção ao mercado interno e coloca a indústria brasileira em desvantagem competitiva frente aos players estrangeiros.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda sustenta que a política de desoneração para compras de baixo valor é viável devido ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e combate ao contrabando. Segundo a pasta, a regularização do setor de comércio eletrônico internacional permite que o governo promova o consumo popular sem abrir mão do controle aduaneiro necessário para a economia nacional.