O governo de Javier Milei sofreu um revés significativo no Senado argentino nesta quinta-feira (6), ao ser forçado a excluir de seu projeto de lei o dispositivo que permitia a venda de terras atingidas por incêndios florestais. A decisão ocorreu em um cenário de forte pressão popular e intensos protestos nas ruas, marcando a segunda derrota da Casa Rosada na semana após a retirada da proposta que facilitava a venda de propriedades a estrangeiros.
Pressão popular e recuo legislativo
As medidas faziam parte da chamada Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, um pacote de reformas que enfrenta resistência tanto na sociedade civil quanto no Parlamento. Apesar dos recuos, o governo obteve sucesso na aprovação de dois pontos centrais: a redução de prazos para o despejo de inquilinos inadimplentes e o endurecimento das regras contra expropriações estatais, aprovadas por 37 votos a 33.
A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, justificou a manobra política citando dificuldades na tramitação e o desgaste causado por escândalos internos. Em entrevista ao canal TN, a parlamentar afirmou que o governo optou por retirar os pontos sem consenso para garantir a viabilidade do restante da agenda, reforçando que o recuo faz parte da dinâmica democrática.
Impactos da legislação ambiental
A legislação atual, vigente desde 2020, estabelece proibições de venda que variam entre 30 e 60 anos para áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por fogo. O objetivo central da norma é coibir a especulação imobiliária, prática na qual incêndios criminosos são utilizados para alterar o uso do solo e viabilizar empreendimentos comerciais em áreas protegidas.
O governo argumentava que os prazos atuais eram excessivos e limitavam a recuperação econômica dos proprietários. Contudo, especialistas como o professor Hernán Hougassian, da Universidade de Buenos Aires, alertam que a flexibilização incentivaria a destruição ambiental. Segundo o ambientalista, a mudança facilitaria que grandes empresários utilizassem o fogo como ferramenta para converter ecossistemas sensíveis em ativos imobiliários lucrativos.
Contexto de crise e violência nas ruas
A sessão no Senado, que durou quase 12 horas, foi acompanhada por um clima de tensão extrema fora do edifício legislativo. Manifestantes enfrentaram forças de segurança em um confronto que resultou no uso de gases lacrimogêneos e jatos de água. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) reportou que dezenas de profissionais da comunicação foram atingidos pela repressão, incluindo um repórter fotográfico ferido na cabeça.
O debate ocorre em um momento de alta sensibilidade ambiental, após incêndios devastadores na Patagônia no início de 2026. Dados da Nasa indicam que cerca de 17,5 mil hectares foram consumidos pelas chamas em poucos dias, uma área superior à extensão territorial do município de Niterói. Após a votação, os trechos aprovados seguem agora para análise na Câmara dos Deputados.