O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. O novo órgão tem como missão central monitorar a disseminação de desinformação e o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial durante o período de campanha eleitoral, visando assegurar a lisura do pleito.
O grupo atuará diretamente no assessoramento do presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques, fornecendo suporte técnico e estratégico para a manutenção da normalidade democrática. A composição do conselho será multidisciplinar, contando com especialistas de áreas como tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública, cujos nomes serão definidos em breve pela instituição.
Monitoramento estratégico e governança da inteligência artificial
A estrutura do conselho prevê a realização de reuniões mensais para alinhar as diretrizes de vigilância sobre o ambiente digital. O funcionamento do grupo está programado para ocorrer até o dia 31 de dezembro, cobrindo todo o ciclo eleitoral e o pós-pleito imediato.
A iniciativa reforça as medidas aprovadas pelo TSE ainda em março, que estabeleceram restrições rigorosas para o uso de tecnologias de IA. Entre as normas vigentes, está a proibição de que provedores de inteligência artificial sugiram candidatos aos eleitores, medida desenhada para impedir que algoritmos interfiram na autonomia do voto.
Proteção do eleitorado e responsabilidade das plataformas
Além da regulação algorítmica, o tribunal endureceu o combate à violência política de gênero. Postagens que utilizem montagens, fotos ou vídeos com nudez e pornografia envolvendo candidatas foram expressamente proibidas, configurando uma tentativa de coibir a misoginia digital.
A Corte eleitoral também reafirmou que as plataformas de internet possuem responsabilidade jurídica. Provedores poderão ser penalizados caso não realizem a remoção de perfis falsos ou conteúdos ilegais denunciados, transferindo para as empresas o dever de zelar pela integridade do debate público em suas redes.
Calendário eleitoral e ritos democráticos
O cronograma das eleições de 2026 segue definido para o mês de outubro. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, data em que os brasileiros irão às urnas para escolher deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
Caso nenhum candidato aos cargos de governador ou presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá no dia 25 de outubro. O monitoramento contínuo do novo conselho será um dos pilares para garantir que o processo de votação ocorra sem interferências externas ou manipulações informacionais.