Copa do Mundo Feminina ganha isenção de ISS para empresas organizadoras
O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (29), a publicação de uma lei complementar que estabelece diretrizes para a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) voltada a atividades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol. O torneio, que será realizado no Brasil em 2027, conta com medidas de desoneração para viabilizar a infraestrutura e a logística necessárias para o evento.
A nova norma atua como uma base legal para que municípios e o Distrito Federal possam optar pela concessão do benefício fiscal. É importante ressaltar que a desoneração não ocorre de forma automática, dependendo da aprovação de legislação específica em cada ente federativo que desejar aderir à medida.
Regras e critérios para a desoneração fiscal
Para que uma empresa seja elegível à isenção do ISS, ela deve cumprir requisitos rigorosos estabelecidos pela legislação. Apenas pessoas jurídicas que já possuam o direito à isenção de tributos federais, previstos em normas específicas sobre a organização e realização do evento, poderão pleitear o benefício municipal.
Além disso, a lei determina que o período de vigência da isenção do imposto deve ser estritamente equivalente ao prazo dos incentivos fiscais concedidos pela União. Essa sincronia visa garantir a transparência e a conformidade tributária durante todo o ciclo de preparação e execução da competição.
Compromissos internacionais e impacto no torneio
A implementação desta medida faz parte de um conjunto de compromissos assumidos pelo país para garantir as condições ideais para sediar o mundial. A competição é um marco histórico, sendo a primeira edição da Copa do Mundo Feminina a ser realizada na América do Sul, o que eleva a responsabilidade logística e organizacional do Brasil.
O governo busca, com essa flexibilização tributária, atrair investimentos e facilitar a atuação de empresas parceiras essenciais para o sucesso do evento. Mais detalhes sobre o cronograma e as legislações podem ser acompanhados através da Agência Brasil, que monitora os desdobramentos econômicos da organização esportiva.