O Congresso Nacional iniciou formalmente nesta segunda-feira (3) o retorno das atividades legislativas após o período de duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da retomada, o cronograma imediato não prevê sessões deliberativas de plenário, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A agenda para os próximos dias será restrita a eventos solenes e reuniões de comissões temáticas.
A dinâmica de trabalho para o segundo semestre de 2026 será impactada pelo calendário eleitoral. Em um acordo firmado entre as presidências das duas Casas, as atividades legislativas presenciais serão concentradas em períodos específicos, visando otimizar a presença dos parlamentares em suas bases eleitorais durante a campanha para as eleições gerais de outubro.
Cronograma de esforço concentrado e ritmo eleitoral
A estratégia adotada pelo Legislativo estabelece que o chamado "esforço concentrado" ocorrerá em dois blocos distintos. O primeiro período de votações está agendado entre os dias 10 e 14 de agosto, seguido por uma segunda etapa entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Fora dessas janelas, a expectativa é de um esvaziamento das atividades, seguindo uma tendência histórica de anos eleitorais.
Nesta primeira semana de retorno, a Câmara dos Deputados priorizará sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, prevista para terça-feira (4). No Senado, o plenário deve se reunir apenas na sexta-feira (7) para uma sessão especial em alusão ao Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher.
Pauta de projetos pendentes e prioridades do governo
Diversos temas de relevância nacional permanecem na fila de espera após não terem sido apreciados no primeiro semestre. Entre as propostas mais debatidas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1. O texto segue sob análise da mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além disso, o governo federal mantém a pressão pela votação da PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e que aguarda deliberação dos senadores. Outros tópicos que aguardam avanço incluem o projeto de lei de regulação da exploração de minerais críticos, o PL da Misoginia e o marco regulatório da Inteligência Artificial, este último apontado como prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Desafios orçamentários e vetos presidenciais
O Legislativo enfrenta ainda um acúmulo de 87 vetos que travam a pauta. Entre os itens pendentes estão dispositivos da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, normas do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que tratava da redução de penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro. A resolução desses impasses é considerada fundamental para destravar o fluxo de votações futuras.
Adicionalmente, o Congresso deverá se debruçar sobre as peças orçamentárias. O governo federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que se somará ao debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Enquanto isso, comissões como a Comissão Mista do Orçamento (CMO) seguem com agendas paralelas, discutindo temas como o financiamento da educação infantil.