O governo do presidente Javier Milei intensifica nesta quinta-feira (6) uma nova ofensiva legislativa para flexibilizar as regras de aquisição de terras por estrangeiros na Argentina. A proposta, que tramita no Senado, enfrenta forte resistência de setores da oposição e movimentos sociais, que convocaram manifestações para acompanhar a votação. O debate central gira em torno da soberania nacional e do modelo de desenvolvimento econômico defendido pela Casa Rosada.
Ajuste na proposta de limites para aquisição de terras
A estratégia original do governo argentino previa a eliminação total de qualquer restrição à compra de propriedades por investidores estrangeiros. Atualmente, a legislação estabelece um teto de 15% para a posse de terras por estrangeiros, considerando os âmbitos nacional, provincial e municipal. Diante da dificuldade em obter apoio parlamentar para a revogação integral, o Executivo apresentou, na última terça-feira (4), uma versão moderada do projeto.
A nova redação sugere a ampliação do limite para 25% por província. A tentativa ocorre após uma frustrada votação em meados de julho, quando a matéria foi retirada de pauta por falta de quórum ou consenso político. O governo sustenta que a lei vigente, datada de 2011, atua como um desincentivo ao capital internacional, especialmente no setor agrícola, que é um dos pilares da economia do país.
Contexto histórico e embate jurídico
A busca pela desregulamentação fundiária não é recente na gestão de Javier Milei. Logo após assumir o cargo em dezembro de 2023, o presidente tentou implementar a medida por meio de um decreto presidencial. A iniciativa, contudo, foi barrada pelo Poder Judiciário, forçando o governo a buscar o respaldo do Legislativo para alterar o marco legal.
Em comunicado oficial, a Casa Rosada argumentou que a limitação atual é irrazoável. Segundo o governo, a restrição não protege o território, mas impede o fluxo de investimentos necessários para modernizar a produção. Por outro lado, o Observatório de Terras da Argentina aponta que cerca de 13 milhões de hectares, ou 5% do território nacional, já estão sob controle estrangeiro.
Controvérsias sobre soberania e recursos naturais
Críticos da medida, incluindo pesquisadores e organizações não governamentais, classificam a proposta como um risco à soberania nacional. O argumento central é que a facilitação da compra de terras pode comprometer o acesso da população a recursos estratégicos, como rios, lagos e nascentes. Especialistas como Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano alertam que a flexibilização pode consolidar um modelo de apropriação que não beneficia a economia local.
O governo rebate as críticas afirmando que a legislação proíbe a venda de terras para Estados estrangeiros, restringindo as transações à iniciativa privada. O projeto integra um conjunto de medidas mais amplo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui dispositivos para acelerar despejos e reduzir restrições sobre áreas protegidas ambientalmente.